25/11/2020 às 09h40min - Atualizada em 25/11/2020 às 09h40min

'Dona Maria Xuxa" perde para o Sikêra JR.

“Proibir o requerido [Sikêra] de mencionar o nome da autora, pessoa pública, em seu programa televisivo, o qual possui cunho jornalístico, poderia implicar censura prévia, o que também é vedado. Assim, indefiro a tutela provisória pretendida”, decidiu a juíza Glaucia Lacerda Mansutti.

Cristina Barroso
(REPRODUÇÃO)
A apresentadora de TV Xuxa declarou guerra contra o apresentador Sikêra Junior e não teve sucesso em suas reivindicações.
A apresentadora entrou na justiça solicitando que o apresentador do programa Alerta Nacional, fosse proibido de citar seu nome.

No entanto, a justiça considerou o pedido como “censura prévia” e indeferiu a solicitação da ex-rainha dos baixinhos.
A juíza Glaucia Lacerda Mansutti, da 45ª Vara Cível de São Paulo, interpretou o pedido da Xuxa de mencionar seu nome na televisão “ou qualquer referência abusiva à mesma, seja por jogo de palavras, seja por codinomes, tal como “dona Maria” [da Graça, nome de batismo de Xuxa]” como improcedente.

“Não se pode acolher a pretensão ora deduzida, sob pena de indevida censura à liberdade de manifestação”, decretou a juíza no despacho acessado pelo site Notícias da TV. “O Supremo Tribunal Federal tem entendido que contra exercício da liberdade de imprensa não cabe controle por órgãos do Estado, havendo, se o caso, possível separação por danos causados. Eventual delineação de conteúdo, permissão ou proibição de publicação por parte do Estado tornariam vazia a garantia constitucional de livre expressão do pensamento”, argumentou a juíza.
“Proibir o requerido [Sikêra] de mencionar o nome da autora, pessoa pública, em seu programa televisivo, o qual possui cunho jornalístico, poderia implicar censura prévia, o que também é vedado. Assim, indefiro a tutela provisória pretendida”, decidiu a juíza Glaucia Lacerda Mansutti.
 
 
 
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