O documento do conselho comandado por Mourão estabelece que a expropriação de terras ocorra no caso de quem incorreu em "culpa" em crimes ambientais em área própria ou pública. Além disso, sinaliza viabilizar o confisco "de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização". Segundo o planejamento do conselho, o objetivo é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso com estas medidas em maio de 2021.- Mais uma mentira do Estadão ou delírio de alguém do Governo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 12, 2020
- Para mim a propriedade privada é sagrada.
- O Brasil não é um país socialista/comunista. pic.twitter.com/n6rz5GYXj2