22/10/2020 às 14h07min - Atualizada em 22/10/2020 às 14h07min

O Ministério Público do Rio bloqueia bens de Eduardo Paes e o investiga por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

“Tais condutas caracterizam, em 1 juízo de cognição sumária, atos ímprobos, eis que praticados ao arrepio da lei e do edital de licitação, e beneficiaram as concessionárias de transporte público, em detrimento dos usuários do serviço, além de serem suficientes a caracterizar lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito das agravadas”, escreveu o desembargador Gilberto Matos, da 15ª Câmara Cível, na decisão.

Cristina Barroso
Diário do Rio
(REPRODUÇÃO)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu, na tarde desta terça-feira, bloquear os bens do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes.  O processo refere-se a  irregularidades em uma licitação de linhas de ônibus.
 
A decisão foi dada pelo desembargador Gilberto Matos, da 15ª Câmara Cível. Além disso, também foram bloqueados os bens de Paulo Roberto Santos Figueiredo, subsecretário de gestão da Secretaria Municipal de Educação durante a gestão de Paes, e também o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio (Rio Ônibus).
 
De acordo com o MPRJ, o montante bloqueado é de R$ 240,3 milhões e será recolhido pela Justiça entre as três partes em questão, até que o valor seja atingido.
 
Primeiro ele viu negado um habeas-corpus para que fosse trancada uma ação penal na qual o ex-prefeito e candidato à Prefeitura do Rio é investigado por fraude em licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica. 
E no meio da noite teve seus bens pelo TJ-RJ, que também atingiu o ex-secretario municipal de Transportes Paulo Roberto Figueiredo e o Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro).

De acordo com a declaração de bens do candidato, foram declarados um total de R$ 478.358,42. Como a maior parte está em renda fixa no valor de R$ 210.124,25, seguido por uma Previdência Privada no total de R$ 176.543,20, já era um montante que não mexeria. Ele também possui um Tiguan 2019 de R$ 76.571,00, sendo R$ 59.363,79 financiados. O único bem líquido de Paes eram R$ 15.119,97 depositados.

Paes é investigado por supostas irregularidades na licitação de linhas de ônibus. De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito teria editado decreto permitindo repasse de R$ 240 milhões, de 2011 a 2013, as concessionárias. O montante era parte do orçamento destinado à educação e visava  cobrir a gratuidade concedida a alunos da rede pública no transporte coletivo.
 
 
A assessoria do ex-prefeito informou que "o processo baseia-se em relatório elaborado por adversários políticos de Eduardo Paes, que se utilizam politicamente da justiça para prejudicá-lo.
Disse ainda que o Tribunal de Contas do Município já examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo. "Infelizmente, a decisão foi tomada sem que antes Eduardo Paes tenha sido chamado para se defender. Ele segue confiando na justiça e que, após prestados os esclarecimentos necessários, a decisão será revogada", finalizou.
 
O MP entendeu que houve “dupla oneração” aos cofres públicos e “enriquecimento sem causa”, uma vez que as empresas repassavam aos consumidores o valor da gratuidade dada aos estudantes embutindo esse custo nas tarifas cobradas.

Tais condutas caracterizam, em 1 juízo de cognição sumária, atos ímprobos, eis que praticados ao arrepio da lei e do edital de licitação, e beneficiaram as concessionárias de transporte público, em detrimento dos usuários do serviço, além de serem suficientes a caracterizar lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito das agravadas”, escreveu o desembargador Gilberto Matos, da 15ª Câmara Cível, na decisão.
 
 
 
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