20/10/2020 às 13h36min - Atualizada em 20/10/2020 às 13h36min

Dória tem R$ 29 milhões em bens bloqueados pela Justiça

Decisão foi do TJ-SP

Kaio Lopes
Da Redação
(REPRODUÇÃO)
O Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJ-SP) determinou o bloqueio de R$ 29 milhões em bens do governador João Dória (PSDB). A decisão foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, integrante da 14ª Vara de Fazenda Pública na última segunda-feira, 19.

A determinação está baseada na denúncia do Ministério Público de SP, em curso desde 2018, sobre o suposto ato de improbidade administrativa e dano ao erário. Segundo a Justiça, na ocasião em que o então prefeito Dória estava no gabinete paulistano, ele se utilizou de verbas públicas indevidamente para fins publicitários em alusão ao programa ''Asfalto Novo''.  

O juiz responsável pelo caso explica que a ''divulgação do programa com o desiderato (intuito, desejo, aspiração) de promover-se às expensas do erário''. Iniciado em 2017, o programa ''Asfalto Novo'' tinha como objetivo o recapeamento das vias públicas na cidade de São Paulo. A previsão é de que o custo do investimento fosse de R$ 350 milhões.


O valor investido na publicidade do programa teria sido de cerca de R$ 29,4 milhões entre novembro de 2017 e março de 2018. Em abril de 2018, Doria deixou o cargo de prefeito para concorrer ao governo do estado. Com a saída, alega o TJ-SP, “a partir de então, cessaram referidos dispêndios publicitários”.
 

A acusação do Ministério Público ainda afirma que, em dezembro de 2017, os gastos com recapeamento foram de R$ 12 milhões, enquanto em publicidade foram investidos R$ 14 milhões.

A liminar para o bloqueio de bens de Doria foi deferida pelo juiz e inclui imóveis, veículos e valores em instituições financeiras que estejam em nome do governador.

Na decisão, foi rejeitada a petição inicial em relação à empresa Lua Propaganda Ltda., responsável pela propaganda do programa “Asfalto Novo”, por considerar que a empresa apenas fez o trabalho para o qual foi contratada, após ganhar a licitação.

A defesa do governador questiona o motivo pelo qual a ação, parada desde julho de 2019, foi retomada “às vésperas das eleições municipais” e afirma que não concorda com “os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade de deus bens”. Leia a nota na íntegra:

“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP.

A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda  esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.”






 
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