16/10/2020 às 15h40min - Atualizada em 16/10/2020 às 15h40min

Zambelli protocola plebiscito pela prisão em segunda instância

Proposta foi encaminhada ontem ao Congresso

Kaio Lopes
Da Redação
(REPRODUÇÃO)
Uma das líderes do governo Bolsonaro na Câmera, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), encaminhou um projeto de decreto legislativo propondo a consulta pública a respeito da prisão em segunda instância - plebiscito no qual a população se posiciona contrária ou favorável acerca de assuntos relacionados ao âmbito político, econômico e social. 

Através da consultoria, o povo poderá responder se concorda ou não com a prisão imediato do réu após condenação em segunda instância - situação esta que ganhou publicidade após o STF indeferir tal possibilidade e, por consequência, permitir a saída de Lula da prisão. 

A convocação do plebiscito poderá ocorrer em 30 dias, no entanto, antes disso, deverá ser referendado e aprovado na Câmera dos Deputados - por, no mínimo, um terço dos parlamentares (171) - ou pela mesma proporção no Senado Federal (27). Já a aprovação da medida necessita de 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado. 

Segundo a deputada, a contrariedade da prisão em segunda instância ''traz consequências práticas desastrosas à sociedade'', considerando que ''no sistema brasileiro há bastante recursos, de modo a ser comumente possível recorrer de decisão desfavorável e aguardar por anos a manifestação do moroso judiciário, ora sobrecarregado com tamanha demanda de ações judiciais em curso''. 

Zambelli salienta: ''A aprovação da proposta fará com que o Brasil tenha cada vez mais condições de caminhar a largos passos rumo ao desenvolvimento e ao progresso, com menos bandidos em circulação''. 
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