08/10/2020 às 11h13min - Atualizada em 08/10/2020 às 11h13min

Justiça espanhola rejeita confinamento em Madri por afetar 'liberdades fundamentais'

Vinicius Mariano
O Superior Tribunal de Justiça de Madri rejeitou, nesta quinta-feira (8), o confinamento parcial imposto na capital espanhola e em alguns municípios vizinhos desde a última sexta-feira (2) para impedir a propagação do coronavírus, por considerar que a medida de restrição afeta "direitos e liberdades fundamentais".

O confinamento abrange uma área de 4,5 milhões de pessoas e, segundo as regras, os moradores só poderiam sair de suas casas para trabalhar, estudar, ir ao médico, cuidar de pessoas dependentes ou fazer compras essenciais.

Em nota, a Justiça espanhola "negou, por estarem afetados direitos e liberdades fundamentais, a ratificação das medidas acordadas" pelo Ministério da Saúde.

O confinamento já era motivo de disputa entre diferentes alas da política espanhola. Proposta pelo governo central, de esquerda, a restrição desagradou as autoridades conservadoras de Madri, que se opunham ao confinamento principalmente por suas consequências econômicas.

As lideranças locais apresentaram recurso à Justiça, argumentando que as medidas decretadas pelo governo central não tinham "validade jurídica".

"Os direitos fundamentais que a Constituição atribui aos cidadãos não podem ser afetados por qualquer interferência não autorizada do Estado por seus representantes por meio de um dispositivo com força de lei", diz a decisão do tribunal.

A Justiça, entretanto, não descarta a possibilidade de que sejam implementadas outras medidas restritivas, de maior ou menor alcance. O tribunal afirma que está "ciente da gravidade da crise sanitária sem precedentes" e da "necessidade de adotar medidas imediatas e eficazes".

Até esta quinta-feira (8), a Espanha registrou mais de 835 mil casos e 32 mil mortes por coronavírus, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins. (AFP)
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