01/10/2020 às 18h00min - Atualizada em 01/10/2020 às 18h00min

Em derrota para o Congresso, STF autoriza governo a privatizar refinarias sem aval legislativo

A decisão é considerada uma vitória para o governo federal, que pretende privatizar refinarias da Petrobrás como empresas subsidiárias

Vinicius Mariano
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (1), pela continuidade da venda de refinarias pela Petrobrás sem aval do Legislativo. A ação foi protocolada pelo Congresso Nacional, na tentativa de impedir a estatal de vender 8 de suas 13 unidades.

O julgamento teve seis votos pela manutenção do plano de venda, dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux e quatro pela suspensão, de Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello não estava presente na sessão.

A estatal tem planos para vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras dribla uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las.

No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma “empresa-mãe” sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias. A decisão abriu caminho para a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), BR Distribuidora e Liquigás já naquele ano.
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