17/09/2020 às 11h50min - Atualizada em 17/09/2020 às 11h50min

ALESC vota hoje admissibilidade do impeachment do governador de SC e sua vice

Vinicius Mariano
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai votar, nesta quinta-feira (17), a admissibilidade do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e sua vice, Daniela Reinehr (PSL). Moisés e Reinehr são acusados de ter dado aumento salarial a procuradores do estado em 2019 através de ato administrativo e não através de lei, como deveria ser. Contra Moisés, também pesam investigações por fraudes em compras emergenciais na pandemia da Covid-19, além da falta de diálogo com os deputados estaduais.

Para se livrar do impeachment, o governador precisará do voto de 14 dos 40 deputados da ALESC. Fontes do governo catarinense calculam ter 16 deles, mas seus aliados na Assembleia não veem mais do que dez votos de apoio ao mandatário. Se a Assembleia decidir pelo afastamento nesta quinta-feira, Moisés e sua vice devem se afastar do cargo imediatamente, assumindo o presidente da ALESC, o deputado Julio Garcia (PSD), que foi denunciado na quarta-feira (15) por lavagem de dinheiro.

Situação complicada
Não há consenso sobre impeachment do vice em cargos de Executivo no Brasil. Em 2016, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ministro Marco Aurélio, do STF, determinou, monocraticmente, que o impeachment valesse para o vice-presidente também, à época, Michel Temer. A decisão de Marco Aurélio foi derrubada e o ministro Gilmar Mendes ironizou a situação, dizendo: "Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”. No entanto, no caso de afastamento do governador e da vice, assumiria o deputado Júlio Garcia, presidente da ALESC, que foi denunciado pelo MPF por lavagem de dinheiro em uma licitação fraudulenta vencida na secretaria de Administração do Estado através da empresa Apporti. Se a Justiça aceitar a denúncia, Júlio Garcia torna-se réu em processo criminal e fica impedido de assumir o governo do Estado, que seria assumido, neste caso, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo José Roesler.
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