31/08/2020 às 13h05min - Atualizada em 31/08/2020 às 13h05min

Receita Federal faz devassa em artistas da Globo

De acordo com a interpretação que a Receita der aos contratos estabelecidos com a Globo, os artistas podem ter que pagar o Imposto de Renda como pessoa física, de 27,5%, mais uma multa de até 150% sobre o valor e juros Selic retroativos, de acordo com o tempo de cada contrato.

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O Primeiro escalão de artistas da Globo, devem receber nos próximos 30 dias a visita da Receita Federal.
Uma ofensiva da Receita Federal contra 43 artistas que mantiveram vínculos como PJ (pessoa jurídica) com a Globo nos últimos anos, fará uma devassa nos contratos.
As primeiras cobranças de impostos retroativos, devem chegar nos próximos 30 dias, aos atores e atrizes que pertencem ao primeiro escalão da emissora.
Os artistas podem sofrer um prejuízo gigantesco em suas contas, caso a Receita Federal entenda que houve fraude ao fisco.

De acordo com a interpretação que a Receita der aos contratos estabelecidos com a Globo, os artistas podem ter que pagar o Imposto de Renda como pessoa física, de 27,5%, mais uma multa de até 150% sobre o valor e juros Selic retroativos, de acordo com o tempo de cada contrato.
Leonardo Antonelli, advogado que defende os 43 artistas, tenta arquivar as intimações e evitar as cobranças.

“Se a cobrança retroativa pode ser superior aos ganhos do próprio ator, ele teria (e terá) que pagar para trabalhar, e isso não parece fazer o menor sentido tributário”, declarou ele.

"Trabalho há 20 anos e desde sempre paguei um monte de impostos que o governo me cobrou. Como pode a Receita Federal, agora, dizer que tudo aquilo não valeu?", questiona o ator Reynaldo Gianecchini, em nota.



Além de Gianecchini, Maria Fernanda Cândido, Deborah Secco e Malvino Salvador também estão na lista da Receita, outras celebridades seguem sob sigilo.

"Com oito anos eu já trabalhava. Fiz filmes, peças de teatro, campanhas publicitárias e coproduções de longas. E, para fazer tudo isso, no Brasil ou no mundo, tem que ser através de uma pessoa jurídica", argumenta Deborah, que grava atualmente a novela Salve-se Quem Puder e estará no ar a partir de 7 de setembro na reprise de Laços de Família, no Vale a Pena Ver de Novo.



A Receita Federal também passou a vasculhar em agosto os chamados direitos conexos, que são os valores que os atores recebem pelas obras audiovisuais de que participaram. Essas quantias são pagas quando novelas são pagas quando novelas são reprisadas ou exibidas no exterior, por exemplo. “Nunca houve isso na história artística brasileira”, diz o advogado.
Procurada, a Receita Federal alega que fiscaliza a chamada "pejotização" em inúmeros setores econômicos, mas que não pode detalhar as ações em razão do sigilo fiscal. Já a Globo, que nos últimos anos passou a substituir contratos de jornalistas, executivos e apresentadores de PJ para CLT, defende em nota que todas as suas formas de contratação estão dentro da lei.

"Alguns faturam muito mais com a publicidade nas suas redes sociais do que na própria Globo, principalmente aqueles com milhões de seguidores, que criam os próprios canais, atraindo mais audiência do que certos programas de TV", alega o advogado dos artistas.

"As empresas brasileiras, incluídas nesse rol aquelas pertencentes aos atores, são obrigadas a pagarem uma série de tributos sobre suas receitas, tais como o PIS, Cofins, Contribuição Social Sobre o Lucro, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, ISS, contador e alvará. E esses valores pagos por eles não poderão, no futuro, serem devolvidos na hipótese de o entendimento da Receita prevalecer, pois já estará prescrito o direito de eles pedirem de volta", explica Antonelli.
 
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