23/08/2020 às 12h59min - Atualizada em 23/08/2020 às 12h59min

STF decide pelo fim da superlotação em instalações socioeducativas

Pedido foi da Defensora do Espírito Santo

Kaio Lopes
R7/Estadão
EXAME (Reprodução)
Por determinação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, (21), as unidades socioeducativas, em todo o Brasil, deverão operar dentro do limite máximo dos seus espaços, não podendo ultrapassar 100% da capacidade. O pedido que deu vazão à decisão havia sido apresentado em 2017, através da Defensoria Público do estado do Espírito Santo. 

Ainda em 2018, o ministro Edson Fachin, responsável pelo relato, determinou um limite de 119% de ocupação. Agora, porém, o relator definiu o caso de maneira diferente: ''Não se afigura viável, portanto, pretender que o STF, em tema tão sensível, alusivo à dignidade dos adolescentes internados, venha a chancelar a superlotação nas unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas'', disse ele.

Além de Fachin, os demais magistrados, a exemplo de Cármen Lúcia, Lewandowski e Gilmar Mendes, acompanharam o relator. A matéria foi discutida sem a participação de Celso de Mello, por motivo de licença médica.

 
Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »