20/08/2020 às 09h38min - Atualizada em 20/08/2020 às 09h38min

Senado derruba veto a congelamento de salário de servidores públicos. Veja Senadores que votaram pela derrubada

Para ser derrubado definitivamente, texto precisa ser derrubado também pela Câmara

Vinicius Mariano
Em sessão do Congresso Nacional na última quarta-feira (19), os senadores derrubaram o veto presidencial que impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para servidores públicos durante a pandemia de covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

Com a derrubada do veto, os estados e municípios também poderão usar o dinheiro recebido do auxílio federal para concederem os reajustes salariais.

Debate
O senador Major Olimpio (PSL-SP) foi o primeiro a defender a derrubada do veto durante a sessão. Para ele, o congelamento de salário como contrapartida para o auxílio federativo é desnecessário, pois o setor público já terá dificuldades naturais para conceder reajustes. Além disso, a regra é “desumana”, segundo ele, com os trabalhadores mais importantes neste momento, disse o senador. Olímpio, no entanto, não achou desumano que pessoas da iniciativa privada que estão desempregadas paguem impostos para bancar tais aumentos salariais.

Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rogério Carvalho (PT-SE) defenderam que o dispositivo não representa uma obrigação de aumento de salários, mas apenas deixa essa decisão a cargo dos prefeitos e governadores.

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) rejeitou a ideia de que o veto demonstre “insensibilidade” do Executivo. Ele argumentou que o impacto financeiro dessa liberação poderá prejudicar outras ações de combate à pandemia.

— Talvez estejamos impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber a possível sexta parcela do auxílio emergencial. Há um contexto – alertou.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) também chamou atenção para o peso fiscal de eventuais reajustes salariais, e disse que a medida seria um “sacrifício necessário” dos servidores em face da situação enfrentada pelos demais cidadãos. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) também bateu nessa tecla.

— Os servidores públicos continuam recebendo em dia enquanto milhares de brasileiros estão perdendo seus empregos.

Aplicativos
Em outra votação, os senadores decidiram manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à redução de taxas cobradas dos motoristas por aplicativos de transportes e entregas e por serviços de táxi. O dispositivo fazia parte da lei que cria regime jurídico civil emergencial durante a pandemia (Lei 14.010, de 2020).

Senadores contrários ao veto destacaram que os motoristas de aplicativos são trabalhadores informais sem garantia de renda, e deveriam ser protegidos. Já os senadores que argumentaram pela manutenção do veto afirmaram que o trecho viola princípios de livre iniciativa e livre concorrência econômica.

Votação
Votaram para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro:
Lasier Martins (PODEMOS)
Paulo Paim (PT)

Acir Gurgacz (PDT)

Esperidião Amin (PP)
Jorginho Mello (PL)

Alessandro Vieira (CIDADANIA)
Rogério Carvalho (PT)

Major Olimpio (PSL)
Mara Gabrilli (PSDB)

Humberto Costa (PT)
Jarbas Vasconcelos (MDB)
Romário (PODEMOS)

Jean Paul Prates (PT)
Styvenson Valentim (PODEMOS)
Zenaide Maia (PROS)

Paulo Rocha (PT)
Zequinha Marinho (PSC)

Fernando Collor (PROS)
Renan Calheiros (MDB)
Rodrigo Cunha (PSDB)

Lucas Barreto (PSD)
Randolfe Rodrigues (REDE)

Angelo Coronel (PSD)
Jaques Wagner (PT)
Otto Alencar (PSD)

Izalci Lucas (PSDB)
Leila Barros (PSB)
Reguffe (PODEMOS)

Fabiano Contarato (REDE)
Marcos do Val (PODEMOS)

Jorge Kajuru (CIDADANIA)

Eliziane Gama (CIDADANIA)
Weverton (PDT)

Simone Tebet (MDB)
Soraya Thronicke (PSL)

Antonio Anastasia (PSD)
Rodrigo Pacheco (DEM)

Alvaro Dias (PODEMOS)
Flávio Arns (REDE)

Daniella Ribeiro (PP)
José Maranhão (MDB)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)

 
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