19/08/2020 às 17h50min - Atualizada em 19/08/2020 às 17h50min

PTB denuncia Alexandre de Moraes à Organização dos Estados Americanos

Partido acusa Moraes de cometer violações contra os direitos fundamentais e humanos

Vinicius Mariano
Revista Oeste
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) aceitou nesta quarta-feira (19) a denúncia feita pelo PTB, Partido presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre outros pontos, o PTB acusa Moraes de ser o responsável por violar direitos fundamentais e humanos com o inquérito das fake news, o qual a legenda pede a suspensão. O documento é assinado pelo advogado e primeiro-secretário jurídico da executiva nacional do partido, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.

Antes de se transformar em assunto internacional, o caso já havia sido criticado por especialistas brasileiros a mídias independentes, como a revista Oeste, para a qual juristas disseram que o STF não teria direito de realizar tal investigação criminal.

“Os danos causados por essas determinações do Supremo Tribunal Federal e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes, relator do ‘inquérito das fake news’ e do ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, são irreparáveis, gerando prejuízos não só aos investigados, mas a toda a sociedade que luta pela construção de um Estado justo, democrático, regido por normas jurídicas aprovadas via processo legislativo, que garanta às pessoas direitos, dentre eles, os direitos de liberdade”, defende, assim, o PDT na denúncia encaminhada à OEA.
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