27/07/2020 às 23h00min - Atualizada em 27/07/2020 às 23h00min

Toffoli dissolve comissão formada para o impeachment de Witzel

Com isso, deputados estaduais terão que formar uma nova comissão respeitando as regras definidas pelo ministro do STF

Vinicius Mariano
O presidente do STF, Dias Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), Dias Toffoli, acolheu um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) que pedia que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) forme uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment aberto contra o chefe do Executivo do RJ. A decisão foi monocrática, uma vez que Toffoli é o presidente do STF e está de plantão, enquanto os outros ministros estão de recesso.

Witzel é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, em razão de supostas fraudes em contratos na saúde, firmados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou superfaturamento de R$ 123.588.000 (cento e vinte e três milhões de reais) na compra de respiradores pela Secretaria da Saúde do Rio de Janeiro, a época administrada pelo secretário Edmar José Alves dos Santos, que foi preso no início do mês de julho e prometeu entregar provas contra Witzel.

Segundo os advogados, há irregularidades no andamento do processo, como comissão especial de impeachment instituída sem votação, colegiado é formado por 25 integrantes em vez de 18, formação da comissão não respeitou proporcionalidade dentre outras razões apresentadas.

A decisão de Toffoli embora não interrompa o processo, faz com que ele se atrase, pois os deputados estaduais terão de formar uma nova comissão respeitando as regras definidas pelo ministro para processar e cassar o mandato de Wilson Witzel
 
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »