21/07/2020 às 16h01min - Atualizada em 21/07/2020 às 16h01min

Maia defende diálogo com o governo na votação do Fundeb

O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento de educação e será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente.

Cristina Barroso
Agência Câmara de Notícias
Deverá ser votada hoje, a partir das 13h55, no plenário da Câmara dos Deputados, a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A deputada PREOFESSORA Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da proposta de Emenda à Constituição 9PEC) 15/15, apresentará novo parecer, após ter recebido sugestões do governo.

O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento de educação e será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, defendeu o diálogo com o Governo Federal. “O governo está dialogando, quer apresentar uma proposta, e é um direito do governo”, afirmou.

Oposição criticou a sugestão do governo de que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa de renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
 
 
Fundeb
 Composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e deferais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. A deputada Professora Dorinha em parecer preliminar divulgado na última sexta-feira (17), os valores colocados atualmente pelo governo federal no Fundeb aumentarão ao longo dos próximos 6 anos da seguinte forma: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 20124; 19% em 2025; e 20% em 2026.
A deputada do PCdoB Perpétua Almeida, afirmou precisa ser votada com rapidez do contrário vão entrar em obstrução.
Já o deputado Tiago Mitraub (NOVO-MG) afirmou que o Fundeb não poder ser extinto, mas discordou da proposta em discussão.
Mauro Benevides Filho (PDT-CE) declarou “Não podemos deixar de votar o novo Fundeb amanhã [hoje]. A ampliação da participação do governo federal na educação é um marco de gestão”.

Medidas provisórias
Além da PEC do Fundeb, a pauta desta terça-feira inclui duas medidas provisórias:
  • MP 938/20, que cria auxílio financeiro de R$ 16 bilhões para estados e municípios;
  • MP 944/20, que prevê crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários. Essa MP já havia sido aprovada pela Câmara e retornou do Senado com alterações.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
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