14/06/2021 às 14h33min - Atualizada em 14/06/2021 às 14h33min

COMBATENTES NATA DAS PRAÇAS: conheça o grupo com mais de 37 mil nas redes sociais

Policiais e bombeiros militares, veteranos e pensionistas que lutam por melhorias na corporação

Lucas Silva
Redação

É difícil a missão de ser policial no Brasil. Baixos salários, pagos em atraso (quando pagos) em muitos Estados, ambiente operacional hostil, adversários com superioridade de armas e, o que é pior, a eterna desconfiança de setores da intelectualidade que tratam as policiais como agentes da opressão da classe trabalhadora.

Todo o dia que o policial se levanta, toma o seu café e se despede da família, tem a certeza de que pode ser o seu último dia sobre a face da Terra. Nas 24h de duração do dia, durante sete dias por semana, 30/31 dias por mês e 365 dias por ano, no trabalho, na folga, durante o lazer com a família ou durante as suas férias, policiais continuam sendo policiais, não tendo o direito de colocar de lado a sua missão, que, antes de profissão, é um sacerdócio. 


Apenas para se ter uma ideia da dimensão do risco de exercer a atividade policial no Brasil, é preciso que se diga que, ano a ano, dezenas de policiais são mortos ou feridos enquanto combatem a criminalidade. A média de mortes entre policiais é mais do que o dobro das mortes verificadas entre a população em geral. Há um verdadeiro extermínio em andamento em todo o Brasil, e ele é cometido contra todos os segmentos da sociedade, pois os policiais que são mortos são de todas as cores, raças, sexos e credos.

Devemos proteger quem nos protege, melhorando os seus salários, condições de trabalho e aumentando a punição daqueles que atentam contra a suas vidas e integridade física.




#NATAS DAS PRAÇAS
HISTÓRICO DO GRUPO

O grupo #NATADASPRAÇAS nasceu de remanescentes de um grupo formado em 2014, para estudar e implementar medidas sobre o CFS/2006. (Cusro de Formação de Sargento)

​Este grupo chamava-se “CSI”. Neste grupo, eram membros, os Sargentos PORTUGAL, FERREIRA, CRISTIANO, SODRÉ, PEGOLO, JORGE BRITO, EMERSON ELIAS, CARLOS, OSEIAS, MAGNANI, AMARAL, JOÃO, RAMOS, ALEX e vários outros amigos. Após muito estudo e pesquisa, numa era que as Redes Sociais ainda engatinhavam e o acesso as informações era difícil, conseguimos chegar a algumas conclusões sobre o CFS/2006 e ingressamos em massa no Judiciário.


 TUDO CORREU DE MODO A NOS LEVAR AO FRACASSO, SENÃO VEJAMOS: 
 
  • Procuramos somente o Poder Judiciário para resolver nossas demandas, onde a grande maioria caiu na prescrição;
  • As Redes Sociais, que como já disse, em 2014 não eram muito utilizadas e conhecidas. Algumas nem sequer existiam ainda. Isso dificultava a disseminação das mensagens e comunicações;
  • A falta de união. Existiam vários grupos com o mesmo objetivo, porém sem união. Todos independentes, isolados e pouco comunicativos entre si;
  • A falta de procura do diálogo, com pedido de apoio dos Parlamentares;
  • A falta de procura do diálogo, com pedido de apoio do Chefe do Executivo.

No começo de 2020, vários desses membros, que tornaram-se amigos e nunca pararam de se falar, resolveram se reunir novamente, desta vez, com o CAS como assunto.  Novamente, vários boletins e demais documentos, Leis e Decretos foram esmiuçados, pesquisados, lidos e estudados, a ponto de se criar uma teoria, transformada em CONSIDERANDO, que foi levada até a alguns Parlamentares. Essa teoria é a de que a prova de acesso ao CAS era exigida de forma irregular, já que foi feita por um Decreto, trazendo uma obrigação para uma Lei, o que é ilegal. Demonstramos também a falta de isonomia e impessoalidade, quando os cursos de progressão na carreira dos Oficiais não sofreu nenhuma paralização, suspensão ou atraso, enquanto o CAS, não foi oferecido em 2015, 2016, 2017 e 2019. Em 2018, foram somente 300 vagas e em 2020, 1.000 vagas (CAS 1).

Neste pedido aos Parlamentares, constava o fim de prova para acesso ao CAS e a matrícula do maior número possível de Sargentos, pela antiguidade, de modo a sanar o problema imediato dos mais antigos. Com muita negociação e após apresentarmos todo o estudo em duas reuniões com o então Governador Wilson Witzel, conseguimos o feito com a assinatura do Decreto nº 47.200 de 06 de Agosto de 2020.  Essa grande e inédita vitória nos deu fôlego para continuarmos com a luta pela melhoria das condições da classe e batizamos esse novo grupo, com novos membros, de #NATADASPRAÇAS. O resto é já é história...

 OS ERROS E PERCALÇOS DO PASSADO, SERVIRAM DE APRENDIZADO PARA TODOS NÓS.
  • O Poder Judiciário deve ser mais um canal para a resolução das demandas. Deve sempre ser usado, concomitantemente com outras ações de diálogo com o Poder Executivo e o Poder Legislativo;
  • As Redes Sociais hoje, são maiores e mais populares que em 2014 e devem ser bem utilizados por nós, de modo a criar união e força entre os membros da Segurança Pública;
  • A união, não só dentro da PMERJ, mas em toda a Segurança Pública Fluminense deve sempre ser nosso principal objetivo;
  • O diálogo com pedido de apoio aos Parlamentares, Secretários e Chefe do Executivo devem ser incentivados.



DEMANDAS DO GRUPO
  1. Escala digna regulamenta por lei na Pmerj 
  2. Isonomia no IHP de 160%
  3. Suspender o desconto dos reformados e pensionistas
  4. Convocação dos cfsd 14 (CBMERJ e PMERJ)
  5. Reposição salarial de 38% apresentado pelo NATAS
  6. Continuar o posto acima
  7. Descongelar o trienio
  8. Revisão dos casos de exclusão no CBMERJ e PMERJ
  9. Revisão dos casos de reforma por cota
  10. Parcerias com operadoras de plano de saúde
  11. Crédito diferenciado para profissionais da segurança pública
  12. Fim do rancho com repasse digno 
  13. Pagamento das METAS
  14. GRET 192,5%
PL E OUTRAS REIVINDICAÇÕES
 

Piso Nacional
Já existe um projeto de lei em andamento, mas a participação do Presidente seria fundamental. Inclusive afixando um percentual mínimo em relação ao Distrito Federal, garantindo que o piso será reajustado pelo Presidente da República.

Carreira Única
A carreira única poderia ser implementada com a alteração do Decreto-lei 667 de 1969, ou mesmo, com a criação de uma Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares, além de incentivar o crescimento dos agentes, permitiria o aproveitamento da experiência profissional dos mesmos e a redução dos custos de formação do oficialato. Seria de alta sustentabilidade para a Previdência dos militares estaduais, haja vista que os oficiais nas forças auxiliares ascendem muito rápido e todos chegam a coronel, aumentando o deficit previdenciário e atuarial com esses gastos, além disso daria uma oportunidade ao oficial vivenciar as mazelas como praça, tendo um maior aprimoramento quando for comandar um quartel.

Centro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Pública
A criação e manutenção de um ou mais centros de ensino, pesquisa e desenvolvimento, que realizarão estudos que possam servir de base para melhorias nos serviços de segurança pública, seja em modelos de policiamento, aplicação de técnicas, uso de tecnologias, formulação de novas teorias, a confecção de notas e periódicos para que a União, estados-membros, municípios e o Distrito Federal possam implementar e promover ações e modelos de segurança pública mais eficientes.

Centros de Monitoramento e Ações Integrados de Segurança Pública
Permite que a União mantenha centrais de monitoramento que possam integrar serviços das diversas forças de segurança, seja em centrais de monitoramento ou de ações.

As centrais de monitoramento integradas permitiriam o rápido acionamento das forças de segurança e a vigilância constante em pontos sensíveis, bem como, unificar os serviços de emergência em uma só central, fazendo que exista maior celeridade dos atendimentos do (190,191,192,193), uma vez que estaria na mesma central. Nos moldes dos EUA o serviço poderia ser unificado, de maneira que o acionamento passaria por uma triagem que encaminharia a demanda diretamente para a instituição, facilitando a vida do cidadão que realizaria ligações para o mesmo número. Essas centrais também permitiriam rápido emprego de apoio entre as forças de segurança, como nos casos de uma equipe da PRF se deparar com diversos criminosos e rapidamente receber auxílio da PM, ou vice-versa.

As centrais de ações integradas, que podem ocupar o mesmo espaço físico ou não das centrais de monitoramento, serviriam para facilitar a interação entre as forças de segurança, podendo ter ainda membros das FFAA. Seriam pontos em que determinadas forças concentrariam equipes determinadas, como grupos de ações táticas, corregedorias, serviços de inteligência, levantamento de dados, combate ao crime organizado ou quaisquer outros que possam ser realizados de forma coordenada. Tais centrais também teriam a vantagem de trocas de experiência entre as instituições, como por exemplo as forças táticas de diversas polícias, centros de perícia que atenderiam mais de uma instituição, centrais de policiamento de trânsito e outros.

Conselho Nacional da Segurança Pública
Alterar a natureza do atual CNSP para que seja composto exclusivamente por membros da Segurança Pública, tendo regras mais claras quanto à escolha dos conselheiros. Deixaria de ser órgão somente consultivo, sendo capaz de emitir e resoluções afetas a segurança pública estabelecidas em lei.

O Conselho Nacional de Segurança Pública reunir-se-á no Centro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Pública, sendo a autoridade gestora do CEPDSP o Presidente do CNSP.

Inclusão de Agentes de Segurança nas Pesquisas do CAPES
Permite que o CAPES inclua pesquisas realizadas agentes de segurança em bolsas de estudo relacionadas à segurança pública, permitindo que tais agentes possam financiar pesquisas, inclusive no exterior, que possam contribuir com o serviço das forças de segurança.

Possibilita ainda que qualquer acadêmico possa obter a bolsa de estudos junto ao CAPES por intermédio das forças de segurança.

Suporte Técnico, Logístico e Acadêmico das FFAA.
Permitir que as FFAA possam colaborar com as forças de segurança oferecendo suporte técnico, como equipamentos, logístico, como material bélico e instalações e acadêmico, ofertando vagas em cursos daquelas instituições (como a Escola Superior de Guerra e outras do gênero). Outra hipótese é que as FFAA ofereçam cursos como manutenção de armamento e munição, entre tantos outros de interesse institucional.

Retaguarda Jurídica
Esta que foi uma promessa de campanha do Presidente da República e implementada com a alteração dos art. 14-A do CPP e 16-A do CPPM, no que diz respeito a defesa técnica durante a fase de inquérito, precisa de regulamentação, pois não está sendo praticada no âmbito estadual. Podemos ainda ampliar a retaguarda jurídica de policiais, e ainda do cidadão, quando na defesa de suas vidas ou de terceiros em face da ação criminosa.

Exclusão do Militar somente no após o Trânsito em Julgado ou Sentença Condenatória Definitiva
Acrescentar no art. 18 do Decreto-Lei 667/69 um parágrafo único: Parágrafo único. O militar será excluído e terá seus provimentos interrompidos somente após o Trânsito em Julgado ou Sentença Condenatória Definitiva. Existem muitos militares que são injustamente condenados e expulsos sumariamente por fato definido como infração penal, ainda que antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, esta medida teria como assegurar aos militares a ampla defesa a contraditório, garantindo o sustento as suas famílias.

Garantia de Pagamento de Pensão Militar para Militares que tenham mais de 10 anos de serviço ou já estejam no Reserva ou Reforma.

Acrescentar no Decreto-Lei 667/69 art. 18 – A: “Art. 18 – A “O militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar com mais de 10 (dez) anos de serviço, que perder posto e patente e graduação ou não relacionada como reservista por efeito de sentença ou em decorrência de ato da autoridade competente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.

Tal regra que já existe em nosso ordenamento jurídico, sendo aplicada aos militares das FFAA, nos termos do art. 20 da Lei 3765 de 1960. A pena imposta ao ex-militar não pode ultrapassar para sua família e mesmo que o militar tenha cometido crime sua família não pode ficar desamparada.

Autorização para Militares Estaduais ser Sócio-Administrador de Empresa, inclusive ter MEI.
Nos casos em que a atividade empresarial seja a prestação de serviço como professor, na atividade técnica, na atividade científica ou profissional da saúde. Com o advento da EC 101, que alterou o art. 42, § 3º da CRFB/88, os militares estaduais poderão acumular tais cargos com o de militar. Considerando-se que muitos dos empregadores, haja vista os encargos da CLT, passaram a optar pela contratação de prestadores de serviço autônomos, fazendo com que inúmeros profissionais migrassem para tal condição, seria natural autorizar que os militares estaduais pudessem fazê-lo.

Exercício da Advocacia para todos os Militares
Revogação dos incisos V e VI do art. 28 do Estatuto da OAB, permitindo o exercício da advocacia por policiais e militares de maneira que tanto as FFAA quanto as forças de segurança possam valer-se de profissionais capazes.

Poderiam os militares e agentes de segurança emitir pareceres jurídicos, ou mesmo, atuar em defesa das instituições e de seus membros (atendendo os casos do art. 14-A do CPP e do 16-A do CPPM).

As restrições estariam em lei específica, impedindo a atuação em alguns casos, ou mesmo, exigindo dedicação exclusiva do casuístico as instituições militares ou civis da qual é parte.

Em nome dos membros do Nata das Praças de nossa nação, agradecemos a oportunidade ímpar que nos foi dada pelo Chefe de Estado e nos colocamos a total disposição para colaborar na construção de um Brasil melhor. Aqueles que já derramaram muito sangue por nosso povo serão sempre honrados em nossa história.



Uma sociedade que não valoriza quem a defende, está fadada ao fracasso! Saia da Matrix e apoie o #NATA DAS PRAÇAS

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