15/07/2020 às 18h15min - Atualizada em 15/07/2020 às 18h15min

Bolsonaro veta renovação por mais 30 anos de contratos de estatais ao sancionar marco do saneamento

Veto ainda pode ser apreciado e derrubado pelo Congresso Nacional.

Vinicius Mariano
O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei 4162/2019, apelidada de marco do saneamento, vetou a possibilidade de empresas estatais de saneamento renovar por mais 30 anos os atuais contratos que foram feitos sem licitação. Com isso, empresas públicas terão que se submeter às mesmas regras da iniciativa privada caso queiram disputar os serviços de tratamento de água e esgoto. O veto ainda pode ser apreciado e derrubado pelo Congresso Nacional.

À tarde,16 governadores assinaram uma carta criticando o veto do Presidente, pois, segundo eles, o tempo de 30 anos era necessário para a conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento pelas empresas, e amortização gradual dos investimentos. No entanto, em nota, o Planalto afirmou que "o artigo postergava soluções para resolver os impactos ambientais e de saúde pública decorrentes da falta de saneamento básico e da gestão inadequada da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos", isto é, o artigo vetado estava em descompasso com a ideia do marco do saneamento, cujo objetivo é, através da possibilidade do setor privado, melhorar e levar tratamento de água e esgoto em regiões que ainda não o têm. Postergar por mais 30 anos os contratos, na prática, mantém os monopólios das empresas estatais e acaba anulando boa parte da lei.

De acordo com os dados do instituto Trata Brasil, 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto, isto é, quase metade do país e 35 milhões não têm acesso à água potável. O novo marco tem por objetivo propiciar água potável e coleta de esgoto para 99% da população brasileira até junho de 2033, o que é possível, pois, segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, investimentos privados de até 700 bilhões poderão ser feitos até 2033.
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