15/07/2020 às 14h42min - Atualizada em 15/07/2020 às 14h42min

ENTENDA A IMPORTÂNCIA DA MP 984

Medida Provisória restringe poderio global

Kaio Lopes
DO AUTOR
(REPRODUÇÃO)

No Brasil, seja no âmbito televisivo quanto social, a Rede Globo sempre exerceu papel fundamental no domínio das massas. No entanto, há um fator mantenedor que fomenta essa prática: o futebol. Dentre todos os esportes nacionais, é este o responsável por alimentar o imaginário popular e trazer os maiores índices de audiência para as emissoras que o transmitem. Até então, com a consolidação da Lei Pelé (nº 9.615), de 24 de março de 1998, os direitos de transmissão, reprodução, captação e fixação das imagens (dispostos pelo art. 42 da redação anterior) eram exclusivos às chamadas ‘entidades de prática’, que, em suma, são os grupos de Rádio e TV detentores, sendo a Rede Globo o principal e, muitas vezes, único deles.

Com a publicação da medida provisória 984, por decreto do Presidente Jair Bolsonaro, no Diário Oficial da União, em 18 de Junho de 2020, a portaria anterior foi editada e a ela adicionou-se novo inciso: agora, conforme providência do art. 1º, cabe às entidades de prática desportiva mandante, ou seja, os clubes, a decisão sobre a transmissão, a reprodução, a fixação, a captação e retransmissão das suas partidas, e de acordo com o novo § 4º, na hipótese de indefinição do mando de jogo, a autorização partirá de um consenso entre as entidades envolvidas.

Entende-se, portanto, a partir dessas alterações, que o monopólio da Rede Globo está ameaçado, uma vez identificada a possibilidade dos clubes de futebol, especialmente os que compõem a elite da categoria, negociarem livremente os seus contratos com novas alternativas como serviços de streaming, reprodutoras de conteúdos online e emissoras de televisão menores, opções estas travadas por imbróglios antes estabelecidos pelo poder financeiro e por entraves contratuais do canal carioca.

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