31/03/2021 às 21h10min - Atualizada em 31/03/2021 às 21h10min

O cidadão que ousar alimentar moradores de rua será multado. Este ato humanitário gera acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos nas vias públicas, ocasionando a proliferação de pragas e vetores urbanos

“Se o governo municipal pretende proibir as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que não rezam seus princípios, então que façam por si mesmos de forma integral.

Cristina Barroso
Bem Paraná
(REPRODUÇÃO)

 A situação no Brasil está cada vez mais inacreditável! 
Além de proibirem o direito constitucional de ir e vir, acabar com a economia, gerar desemprego e falências, agora querem proibir ajuda humanitária aos menos favorecidos.
Diversas instituições religiosas, desde sempre tarbalharam nesta ajuda voluntária, sem usar verba pública e o Estado nunca interferiu ou se preocupou com parâmetros organizacionais. 
Agora no meio desta pandemia, onde o número de pessoas necessitadas aumentou com o desemprego, a prefeitura quer proibir ajudar ao próximo?  Já fecharam os templos, proibiram reuniões religiosas e agora querem proibir o povo de exercer o cristiaismo?

O prefeito Rafael Greca (DEM) encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba um projeto que prevê multas contra quem distribuir comida a pessoas em situação de rua sem autorização da prefeitura. A proposta faz parte de projeto que institui o “Programa Mesa Solidária no Município de Curitiba", no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN e dispõe sobre procedimentos para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. A liderança do prefeito pediu votação em regime de urgência da matéria.

Pelo projeto, será considerada infração administrativa sujeita a multa “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”. A multa seria aplicada na segunda ocorrência, após advertência. O valor poderá variar de R$ 150,00 a R$ 550,00.

Na justificativa da proposta, o prefeito afirma que “atinente à distribuição de alimentos, atualmente vem sendo exercida por instituições de caridade diretamente em logradouros públicos do Município, com ausência de parâmetros organizacionais. Desta forma, se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada/carência relacionadas à procura, acarretando em desperdício de alimentos, e, em outras circunstâncias pela escassez”, alega Greca. “Nestes moldes gera-se acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos nas vias públicas, ocasionando a proliferação de pragas e vetores urbanos, e, consequentemente, trazendo riscos à saúde da população em situação de rua”, aponta o prefeito.

Segundo Greca, a distribuição de alimentos sem controle seria arriscada. “Não obstante, em tese, pela ausência de controle sanitário desta prática, os alimentos distribuídos nestas circunstâncias carregam riscos biológicos, químicos e físicos, a um grupo populacional que apresenta agravos de saúde”, alega Grega.

Protesto - Movimentos sociais que atendem a população em situação de rua de Curitiba divulgaram carta criticando a proposta de Greca. Segundo eles, o projeto “pune as organizações da sociedade civil que oferecem alimentação gratuita nas ruas da cidade”.
As entidades dizem que foram surpreendidas “por este projeto de lei absurdo” e pela “atitude leviana do Governo Municipal e daqueles vereadores que coadunam com a ideia de tentar coibir aqueles que fazem o que podem para atenuar o sofrimento alheio”. “Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, afirma.

Os movimentos afirmam ainda serem “completamente a favor da oferta de serviços públicos” “Se o governo municipal pretende proibir as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que não rezam seus princípios, então que façam por si mesmos de forma integral. Imediata abertura dos restaurantes populares de forma gratuita e integral. Oferta de espaços em diferentes locais da cidade para oferta de alimentação. Vagas individuais para locação social. Bolsas e aluguel social para quem precisa. Abertura de todos os equipamentos de banheiros públicos da cidade. Oferta de água potável em locais diversos da cidade” defendem eles.
 
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