14/07/2020 às 22h02min - Atualizada em 14/07/2020 às 22h02min

Maia e Alcolumbre tentam barrar vendas de refinarias da Petrobrás no STF

Vinicius Mariano
No dia 2 de julho, Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de concessão de medida cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobrás na Bahia e no Paraná. Eles afirmam que a Petrobrás burlou a legislação para privatizar tais refinarias, que não passaram pelo aval do Legislativo. No entanto, como demonstrou a Advocacia Geral da União (AGU), em manifestação enviada ao STF, Maia e Alcolumbre não apresentaram nenhuma prova no pedido enviado à Corte, que autorizou, em 2019, a venda de subsidiárias de empresas estatais sem autorização do Congresso.


"Dito de outra forma, os peticionantes não indicam qualquer irregularidade na criação das novas empresas subsidiárias, exceto o suposto intuito de burlar a decisão desta Suprema Corte, mediante a subsequente venda de ativos de tais empresas recém-criadas. Nesse contexto, resta evidente que o acolhimento dos pedidos formulados depende necessariamente de uma fase processual destinada à produção de provas, com o objetivo de comprovar o suscitado desvio de finalidade na atuação da Petrobras.”, diz a manifestação escrita pelo Advogado Geral da União, o dr. José Levi Mello do Amaral Junior, que pediu ao STF que negue a medida cautelar dos Presidentes do Legislativo.


A paralisação do processo de venda re refinarias com medida cautelar pode prejudicar o planejamento estratégico da Petrobrás e gerar insegurança jurídica, reduzindo a competitividade do processo de venda, destaca a AGU.
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