26/02/2021 às 14h20min - Atualizada em 26/02/2021 às 14h20min

Sem trechos polêmicos, Câmara pode votar a PEC das Prerrogativas nesta sexta-feira

Trechos polêmicos, como o do duplo grau de jurisdição para inelegibilidade, serão retirados do projeto

Da Redação
Deputados reunidos ontem em busca de acordo para a proposta | Foto: reprodução

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão convocada nesta sexta-feira para votar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21). A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada depois de mais de cinco horas de discussões e forte obstrução de parlamentares contrários ao texto.

Um dos pontos que sofre resistência é a definição de que as condutas parlamentares relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o texto tira a competência da Justiça e disse que o Conselho de Ética demora a agir nos processos disciplinares contra parlamentares. No entanto, a Justiça demora mais ainda. Em 2018, por exemplo, o ex-ministro Celso de Mello arquivou uma ação contra o deputado Flaviano Melo (MDB-AC) que estava em sua gaveta há mais de 10 anos.

A relatora do texto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), chegou a propor um acordo para, por meio de um destaque, excluir a exclusividade do conselho e manter a redação atual da Constituição. Mas a proposta não teve acordo. A discussão acabou marcada por momentos tensos e troca de ofensas.

Além disso, a relatora também admitiu que irá retirar o ponto que prevê exigência de condenação duplo grau de jurisdição para inelegibilidade, o que enfraqueceria a lei da ficha limpa e gerou polêmica. Hoje, graças a essa lei, se algum político é condenado em segunda instância, ele fica inelegível e não pode concorrer às eleições. Se o trecho da dupla exigência de condenação não fosse retirado, políticos ficariam inelegíveis apenas se fossem condenados por um órgão de terceira instância, isto é, algum dos tribunais superiores, como Tribunal Superior Eleitoral ou Superior Tribunal de Justiça. 

Com informações da Agência Câmara.


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »