24/02/2021 às 20h58min - Atualizada em 24/02/2021 às 20h58min

Bolsonaro envia ao Congresso projeto para privatizar Correios

Projeto também quebra o monopólio da estatal no envio de cartas e abre o mercado para a iniciativa privada

Vinicius Mariano
Foto: Fernando Frazão Agência Brasil
Na noite desta quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto de lei para privatizar a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), popularmente conhecida apenas como Correios.

Além de privatizar, o texto enviado por Bolsonaro e Guedes permite que os serviços postais de envio de cartas possa ser explorado também pela iniciativa privada, colocando um fim no monopólio da ECT.

O projeto também prevê que a prestação do serviço postal universal pela União seja feito por meio de contratos de concessão, cadastro ou parceria. No caso, essa cláusula foi incluída pensando nas localidades distantes, que podem não ser atendidas pela ECT que, uma vez privatizada, pode não ter interesse em entregar cartas e encomendas em determinados locais distantes, por não ser lucrativo.

Uma vez privada, o projeto de Bolsonaro estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalize o serviço postal no Brasil, o que a faria passar a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.

Melhoramento dos serviços
Entre os motivos para se privatizar a estatal, está a ineficiência dos Correios na prestação do serviço. No portal Reclame Aqui, onde usuários reclamam de empresas que prestaram serviços ruins, os Correios têm nota de 3.4, além de 165.192 reclamações, sendo 75.491 não respondidas. Esses dados são um abismo se comparados com outras transportadoras do Brasil, como a Jadlog, cuja nota é 6.9 e respondeu 47.242 das 47.482 reclamações - isto é, aproximadamente 99,5% das queixas dos usuários. 

Outro ponto crítico da empresa é o grande déficit de funcionários, que são contratados mediante concurso público. O último grande concurso público que os Correios fizeram para contratar funcionários que realizam o serviço fim, isto é, atendimento e entrega, foi em 2011, há 10 anos. Nele, foram ofertadas 9.190 vagas. No entanto, a estatal não realizou mais concursos para esses cargos, o que fez disparar o número de reclamações de pessoas que têm suas encomendas e cartas atrasadas.
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