24/02/2021 às 20h48min - Atualizada em 24/02/2021 às 20h48min

STF autoriza compra de vacina sem aprovação da ANVISA

"Se esta agência governamental não expedir a autorização competente, no prazo de 72 horas, poderá importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países", escreveu o ministro.

Cristina Barroso
(REPRODUÇÃO)
O Supremo Tribunal Federal manteve liminares do ministro Ricardo Lewandowski que autorizaram Estados e municípios a importar vacinas já aprovadas por entidades sanitárias internacionais, mas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A decisão foi tomada por unanimidade, no Plenário virtual, em julgamento que se encerrou nesta terça-feira (23/2).
A possibilidade de compra de vacinas sem aprovação da Anvisa poderá facilitar a aquisição da Covaxin, desenvolvida na Índia, e da russa Sputnik V. Políticos estão ansiosos para adquirir as substâncias, mas elas ainda não têm aprovação da Anvisa.

"Se esta agência governamental não expedir a autorização competente, no prazo de 72 horas, poderá importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países", escreveu o ministro.
Em sua decisão, Lewandowski cita a Lei Federal 13.979, assinada em fevereiro, que prevê a concessão da autorização pela Anvisa em até 72 horas após a submissão do pedido à agência. A norma dispensa autorização de qualquer outro órgão da Administração Pública e determina a autorização automática do imunizante caso o prazo seja esgotado sem manifestação.

Até o momento, nenhuma empresa solicitou a autorização de uso emergencial da vacina contra a covid-19. A modalidade se difere do registro sanitário, que estabelece uma série de restrições. Na última segunda-feira (14), a Anvisa disse que analisará pedidos de uso emergencial dos imunizantes em um prazo de dez dias.
 
O relator foi o deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Ele fez alterações no texto original da medida, mas algumas dessas partes foram retiradas no plenário.
Devido a resistência dos partidos de esquerda ao trecho, o mesmo foi retirado. Isso possibilitou a aprovação simbólica. Ainda, havia a possibilidade de a iniciativa privada não conseguir adquirir doses em um momento em que governos do mundo todo disputam as vacinas.
O texto apresentado por Westphalen obrigava a Anvisa a aprovar vacinas já registradas em agências estrangeiras. Durante a discussão em plenário, porém, o trecho foi suavizado. Se o projeto passar a vigorar no formato que está agora, a agência precisará dar um parecer sobre a substância em 7 dias, que poderá ser negativo.
 
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