A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, será a relatora da ação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pede a suspensão dos quatro decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que flexibilizaram ainda mais a posse e porte de armas no país. Dentre outras medidas, os decretos do presidente aumentam para 30 o número de armas que caçadores podem comprar, desde que tenham autorização do Exército.
Na ação, o PSB argumenta que a ampla facilitação "de medida descabida" para o porte e aquisição de armas de fogo “produz evidente retrocesso em direitos fundamentais, especificamente no que se refere a proteção à vida e à segurança dos cidadãos", ignorando o direito fundamental de auto defesa em um país onde vigora o desarmamento, mas que possui mais mortos que países onde armas são liberadas, como Estados Unidos e Suíça.
