18/02/2021 às 09h35min - Atualizada em 18/02/2021 às 09h35min

PGR pede que Daniel Silveira use tornozeleira e fique longe do STF

Medidas devem ser analisadas após Câmara decidir sobre prisão.

Da Redação
Migalhas
O deputado Daniel Silveira | Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
A PGR pediu ao STF que o deputado Federal Daniel Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de chegar perto da sede da Corte.

O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia apresentada contra o parlamentar, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo na internet com críticas aos ministros.

Diante da prisão imposta ao parlamentar, as medidas devem ser analisadas após a Câmara dos Deputados decidir se vai manter a decisão do STF que referendou a prisão.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa "violento ataque" à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.
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