08/02/2021 às 11h57min - Atualizada em 08/02/2021 às 11h57min

STF libera a privatização de 6 estatais

No grupo, estão Casa da Moeda, Serpro, Dataprev e outras

Vinicius Mariano
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, na última sexta-feira (6), a privatização da Casa da Moeda e mais 5 empresas estatais. A decisão foi postada no plenário virtual da Corte, no qual ministros deixam seus votos registrado no sistema, dispensando a burocracia de julgamentos comuns. Assim, Dataprev, Serpro, Casa da Moeda, ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A) estão prontas para serem vendidas.

No caso, os ministros julgaram improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PDT, que argumentou, no documento, que era inconstitucional a inclusão das empresas no plano nacional de desestatização e que para privatizá-las, seriam necessárias leis específicas. No entanto, 9 dos 11 ministros do STF discordaram da ação do partido.

Votaram contra a ação do PDT os ministros Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Kássio Nunes, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Apenas os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram contra, formando um placar de 9 a 2.
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