04/01/2021 às 15h14min - Atualizada em 04/01/2021 às 15h14min

Vereadores aprovam lei do PSOL de vacinação compulsória em Niterói

Com base na autorização do STF, vereadores aprovaram texto que prevê inspeção de estabelecimentos privados e públicos para verificar carteiras de vacinação de empregados e empregadores

Vinicius Mariano
A Câmara de Niterói aprovou, nesta segunda-feira (4), uma lei prevendo a vacinação obrigatória. A medida agora segue para sanção ou veto do prefeito Axel Grael (PDT). O projeto é de autoria dos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL, e prevê que a recusa à vacinação como “infração sanitária grave”, podendo resultar, além de punições no âmbito municipal, em “eventual responsabilização cívil ou criminal”.

Na lei com resquícios autoritários, os vereadores escreveram que a autoridade sanitária “poderá inspecionar todos os estabelecimentos comerciais e demais estabelecimentos públicos e privados que prestem serviços à população” para “verificar se empregados e empregadores, em especial aqueles responsáveis pelo atendimento ao público, se submeteram à vacinação”.

Na recusa de apresentar carteira de vacinação, diz o texto, a Prefeitura poderá punir o estabelecimento com medidas já previstas no código sanitário municipal, como advertência, multa, suspensão de atividades e cassação de alvará.

Quem não se vacinar dentro do cronograma oferecido pela Prefeitura também poderá deixar de ser beneficiado por programas assistencialistas do município, tais como o recebimento de auxílio financeiro e cestas básicas. Além disso, os vereadores do PSOL cobram que até o processo de matrícula escolar deve exigir a “comprovação de imunização” para estudantes e profissionais.
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