31/12/2020 às 11h17min - Atualizada em 31/12/2020 às 11h17min

Governador em exercício no RJ, prorroga estado de calamidade pública até 1º de julho de 2021.

Com a prorrogação do estado de calamidade pública, é permitido compras sem licitação. Governador e prefeito eleitos no Rio de Janeiro foram afastados por suspeita de uso indevido do dinheiro público.

Cristina Barroso
(REPRODUÇÃO)
Claudio Castro, governador em exercício no estado do Rio de Janeiro, prorrogou o estado de calamidade pública no estado até 1º de julho de 2021 em publicação no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (29).

O estado de calamidade pública foi decretado em 16 de março e valeu até 1º de setembro, quando teve a primeira prorrogação. Enquanto estiver em vigor, o estado ganha maior manobra de orçamento, podendo ter flexibilidade para que não sejam regidamente obedecidas algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a dispensa de licitação em alguns casos.

O estado do Rio de Janeiro com governador e prefeito afastados por suspeita de uso indevido de dinheiro público no combate da primeira onda da Covid-19, segue para a segunda onda com a prorrogação do estado de calamidade pública, facilitando governador e prefeito em exercício com compras de material sem licitação.
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