17/12/2020 às 16h32min - Atualizada em 17/12/2020 às 16h32min

Fachin manda para casa presos do grupo de risco do regime semiaberto

Medida vale para presos que estão em cadeias super lotadas

Vinicius Mariano
O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, determinou que todos os criminosos presos que fazem parte do "grupo de risco" do coronavírus e que estejam em regime semiaberto sejam mandados para casa para que cumpram "prisão domiciliar". A medida vale para presidiários que se encontrem em prisões superlotadas.

A decisão desferida pelo magistrado atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Para terem direito ao benefício, os presos terão que estar em presídios com ocupação acima da média, assim como comprovar, através de um documento médico, que pertencem ao grupo de risco. Presidiários que tenha cometido crimes graves não terão direito ao benefício.
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