16/12/2020 às 18h18min - Atualizada em 16/12/2020 às 18h18min

Lewandowski vota contra vacinação obrigatória, mas a favor de restrições para quem não se vacinar

Ministro lembrou, inclusive, que tais restrições podem ser adotadas por Estados e Municípios

Vinicius Mariano
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, votou, nesta quarta-feira (16) contra a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19. No entanto, Lewandowski lembrou em seu voto que o tanto a União quanto os Estados e Municípios podem adotar "medidas que restringem direitos" contra aqueles que se recusarem a tomar a vacina.

Para sedimentar seu voto contrário a compulsoriedade da vacina, Lewandowski lembrou que há pouco tempo o STF proibiu a condução coercitiva, o uso de algemas em pessoas conduzidas passivamente à delegacia e de um caso relatado pelo ex-decano da corte, Celso de Mello, em que o Tribunal recusou a obrigatoriedade de um homem realizar exame de DNA para provar a eventual paternidade de uma criança.

A sessão foi interrompida, mas retornará amanhã, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que também é relator de outra ação e cujo voto espera-se que seja a favor da vacinação obrigatória, a qual Barroso defendeu, no final de novembro, que "deveria ser instituída quando houvesse consenso médico sobre o tema".
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