11/12/2020 às 18h32min - Atualizada em 11/12/2020 às 18h32min

Detentos de São Paulo poderão passar o Natal em casa com suas famílias, já o cidadão cumpridor de seus deveres, não.

Diante a determinação do governador de São Paulo, João Dória, que pretende proibir as reuniões privadas e familiares no Natal, conceder a “saidinha de Natal” a detentos não parece uma decisão coerente.

Cristina Barroso
(REPRODUÇÃO)
Todos os anos, quando se aproxima o Natal, alguns detentos podem passar as festas de final de ano fora do presídio, em razão do "indulto de Natal" a eles concedido.
 
O indulto natalino, é um verdadeiro perdão aos condenados por determinados crimes, ensejando a extinção de suas penas. O preso sai do estabelecimento prisional para nunca mais voltar, pois sua pena fica extinta.
Tornou-se tradição o chefe do Executivo Federal conceder indulto coletivo em épocas natalinas, conforme permitido no artigo 84, XII da Constituição Federal. Já na “saidinha de Natal”o detento tem prazo estipulado para voltar ao sistema prisional.
 
Diante a determinação do governador de São Paulo, João Dória, que pretende proibir as reuniões privadas e familiares no Natal, conceder a “saidinha de Natal” a detentos não parece uma decisão coerente.
 
Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) liberou, nesta semana, a "saidinha do Natal" em São Paulo, a partir do dia vinte e dois de dezembro.
 
Essas liberações estavam proibidas desde março, por causa da pandemia de covid-19.
 
A "saidinha de Natal" vai durar até 5 de janeiro. A liberação ocorrerá às 6h (de Brasília) do dia vinte e dois. E o retorno tem que acontecer até 18h do dia cinco.
 
As "saidinhas" são liberadas para os presos que tenham cumprido 1/6 da pena e reincidente que tenham cumprido 1/4 dela. O bom comportamento é requisito para o benefício.
 
Esses presos estavam sem saídas desde março deste ano, por causa de uma decisão da Corregedoria Geral da Justiça, atendendo a uma solicitação da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo.
 
Com as “saidinhas” de detentos impedidas desde o mês de março devido à pandemia do novo coronavírus, o Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) anunciou esta semana que a medida será retomada para a próxima data festiva.
Levando em consideração a nova decisão, os detentos de São Paulo que fazem parte do regime semi-aberto poderão deixar os centros de detenções entre os dias vinte e dois de dezembro e cinco de janeiro.
Devido à medida anterior, em que os presos se viam impossibilitados de deixar as penitenciárias por conta da pandemia, muitas fugas foram protagonizadas.
A decisão de suspender as saidinhas em março de 2020, havia sido anunciada pela Corregedoria Geral de Justiça, com base em uma solicitação da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.
 
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