11/12/2020 às 10h53min - Atualizada em 11/12/2020 às 10h53min

Câmara da Argentina aprova legalização do aborto

Deputados aprovaram o homicídio intrauterino por 131 votos contra 117. 6 se abstiveram.

Vinicius Mariano
(REPRODUÇÃO)
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta sexta-feira (11), um projeto de lei que legaliza o aborto no país. O texto seguirá para o Senado, que decidirá sobre o tema sem data de previsão e que rejeitou um projeto semelhante em 2018. 

O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente de extrema esquerda Alberto Fernández, mas recebeu apoio de políticos que não compõem a base de governo peronista.

Interrupção até a 14ª semana
A lei da Argentina só prevê o aborto quando há risco de vida para a gestante ou em casos de estupro. Se aprovado pelo Senado, o a lei vai autorizar a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação edeverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.

O texto prevê, ainda, que médicos contrários ao homicídio intrauterino (aborto) não são obrigados a realizar o procedimento, no entanto, os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. O projeto também prevê que se a gestante tiver menos de 16 anos, será necessário o consentimento dos pais.
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