(REPRODUÇÃO) Foi aprovado na noite de sexta-feira (4), pelo Senado argentino o “imposto sobre grandes fortunas” chamado de ‘Lei de Solidariedade e Contribuição Extraordinária’ com 42 votos a favor e 26 contra.
Este imposto é uma taxa extraordinária com recolhimento único.
Segundo o governo argentino, a taxa será paga por 12 mil contribuintes que têm um patrimônio declarado superior a 200 milhões de pesos argentinos, o equivalente a R$ 12,6 milhões pelo câmbio oficial.
A lei entra em vigor em janeiro de 2021.
Com a medida, o governo espera minimizar os prejuízos do país, que caminha para seu terceiro ano de recessão e sofre com os efeitos da pandemia de coronavírus.
Opositores ao projeto estão convencidos de que o tributo não terá aplicação porque a Justiça o declarará inconstitucional. Além disso, alertaram que vai assustar os investidores porque ameaça o capital privado.
Uma das justificativas da cobrança é que seria um bom meio de aumentar a receita tributária do governo, sem prejudicar aqueles que já são mais pobres. Assim, ajudaria a diluir a concentração de renda, com a receita extra advinda da taxação incorporada nos gastos do governo.
Por outro lado, críticos da taxação acreditam que o incentivo faça com que os indivíduos mais ricos deixem o país por conta da carga tributária.
Portanto, segundo eles, o imposto estimula a omissão, sonegação e evasão fiscal, além de poder levar a bitributação.
No Brasil, temos em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 183, do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que prevê a taxação de patrimônios líquidos acima de R$ 22,8 milhões com uma taxa de 0,5%.
O projeto de lei complementar está pronto para ter votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, mas não possui data para acontecer.
