04/12/2020 às 09h38min - Atualizada em 04/12/2020 às 09h38min

STF já tem 3 votos a favor da reeleição de Alcolumbre e Maia

Além disso, há 4 votos a favor da eleição apenas de Alcolumbre

Vinicius Mariano
(REPRODUÇÃO)
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem três votos favoráveis à reeleição de Rodrigo Maia e David Alcolumbre. Gilmar Mendes, relator, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram para permitir que os presidentes do Legislativo (Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre) possam concorrer às respectivas disputas da Câmara e Senado mais uma vez. Já o ministro Kássio Nunes votou para que apenas Alcolumbre possa disputar a presidência do Senado de novo, visto que o mandato dos senadores é de 8 anos, diferente dos deputados, e há um entendimento implícito na Constituição que permitiria isso.

Os votos
Gilmar Mendes, relator da ação, votou para que Alcolumbre e Maia possam se reeleger para a presidência do Senado e da Câmara, respectivamente. Gilmar também votou para criar uma regra para que haja limite de uma única recondução a partir da próxima legislatura. Assim, Rodrigo Maia, que é presidente da Câmara desde 2016, poderia se reeleger.
O voto de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes na íntegra. Kássio Nunes, indicado pelo presidente Bolsonaro, acompanhou a decisão do magistrado, mas com ressalvas, permitindo apenas a reeleição de Alcolumbre.

Pelo voto de Nunes Marques, a reeleição estaria liberada para Alcolumbre, mas não para Maia. "Peço vênia, no entanto, para divergir de Sua Excelência quanto à aplicação prospectiva do julgado. Nesse ponto, declaro vedada a reeleição ou a recondução de quem já esteja ou venha a ser reeleito", registrou Nunes Marques ao discordar de Mendes.

O que diz a Constituição?
O parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição diz que o mandato dos presidentes da Câmara e do Senado é de dois anos, "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". Ou seja, a Constituição é clara ao vedar a reeleição no Legislativo, mas o STF passou por cima deste ponto.
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