27/11/2020 às 14h00min - Atualizada em 27/11/2020 às 14h00min

STF já tem maioria para liberar reeleição de Maia e Alcolumbre

Julgamento acontecerá dia 4 de dezembro. Já há 7 votos a favor da reeleição dos presidentes legislativos

Vinicius Mariano
Poder360
O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria formada entre seus 11 ministros para liberar ao Congresso a decisão de reeleger Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) como presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente. Segundo o Poder360 há, pelo menos, 7 votos seguros a favor da tese de que pode haver a reeleição na disputa marcada para a 1ª semana de fevereiro de 2021. O número de apoios pode chegar a 9 quando o STF julgar o caso, na semana que vem, em 4 de dezembro de 2020.

Os mandatos de presidentes da Câmara e do Senado são de 2 anos. Neste momento, o entendimento seguido pelo Congresso é o de que a reeleição só pode ser permitida se for de uma Legislatura para a outra. Legislatura é o período de 4 anos entre uma eleição geral e outra.

Maia e Alcolumbre foram eleitos em fevereiro de 2019. Estariam, pela regra que vem sendo seguida, impedidos de concorrer a mais 2 anos nos comandos das duas Casas do Congresso.

É o que está no parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição:

“§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

O STF vai decidir sobre uma ação proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que pergunta se é ou não possível haver a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que terá a seguinte interpretação:
  • Interna corporis – o 1º argumento será o de que cabe internamente ao Congresso decidir sobre como elege as suas Mesas Diretoras;
  • regimentos defasados – o voto de Gilmar também vai pontuar que as regras internas seguidas pela Câmara e pelo Senado simplesmente copiam o que está na Constituição, sem dizer exatamente quando, como e por que pode ou não haver reeleição;
  • novos regimentos – Câmara e Senado terão de refazer e readequar suas normas internas. Enquanto não o fizerem, fica liberada a reeleição.
E como responder ao fato de que na Constituição está escrito que fica “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”? O voto do ministro Gilmar lembrará que a Constituição permite reeleição subsequente (apenas uma vez) para todos os cargos executivos do país (prefeito, governador e presidente) desde 1997, quando a Carta foi modificada. Por essa razão, restou um conflito interno no texto que deve agora ser pacificado pelo Supremo.

POSSÍVEL OBSTRUÇÃO E REAÇÃO
Políticos governistas que não querem a permanência de Rodrigo Maia na presidência da Câmara pensam ser possível alguma tática de obstrução dentro do STF, sobretudo com a eventual ajuda do ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro e tomou posse em 5 de novembro de 2020.

A esperança é que Nunes Marques peça vista do processo quando for votar, suspendendo o julgamento. Ministros têm o direito de requerer tempo para analisar algum caso e ficar indefinidamente sem dizer nada.

Ocorre que na atual conjuntura esse tipo de obstrução teria pouca chance de funcionar. Por 2 motivos:
  1. porque há maioria de ministros já convencidos a liberar a reeleição de Maia e de Alcolumbre; e
  2. porque, sabendo da maioria, Gilmar Mendes, por ser relator, poderá imediatamente conceder uma liminar (decisão provisória) que teria efeito imediato.
Se o processo chegar a esse ponto, Gilmar, ao conceder a liminar, não marcaria prazo para que a decisão fosse a plenário –pois tem prerrogativa para isso. Como a maioria estará a seu favor, não haverá problema interno.

O Poder360 apurou, entretanto, que Nunes Marques sinalizou a colegas que nesse julgamento deve acompanhar a maioria e será mais 1 voto a favor de Maia e de Alcolumbre. Se isso vier a acontecer, será uma grande decepção para o Palácio do Planalto. Nunca 1 ministro do STF nomeado por 1 presidente terá negado apoio ao seu padrinho em tão pouco tempo.

ARGUMENTO JURÍDICO E POLÍTICO
A decisão do STF terá uma argumentação jurídica com amplo apoio na Corte, mas o substrato desse processo é fundamentalmente político.

Há uma maioria entre os 11 ministros do STF que acredita que funcionou bem o sistema de freios e contrapesos durante os últimos 2 anos, com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre no comando do Legislativo.

O número de vetos presidenciais que foram derrubados pelo Congresso e de medidas provisórias que caducaram sem ser votadas nunca foi tão grande como durante os 2 primeiros anos da administração bolsonarista.

A maioria dos ministros do STF acredita ser prudente manter o atual arranjo político. Enxerga na permanência de Maia e de Alcolumbre 1 ponto de equilíbrio entre os Poderes para os 2 anos finais de Bolsonaro na Presidência da República.

MEGABLOCO A CAMINHO
No Senado, há até 1 certo consenso no plenário sobre manter Davi Alcolumbre como presidente, caso o STF libere o processo de reeleição. O senador pelo Amapá foi afável com a maioria dos colegas durante os últimos 2 anos e teria votos para ficar no cargo.

Já na Câmara há uma miríade de nomes na disputa pela cadeira de Rodrigo Maia. O candidato favorito do Palácio do Planalto é o líder do PP, o deputado Arthur Lira, de Alagoas. Nesta semana, Lira teve uma derrota no Supremo, que já tem maioria para manter aberto 1 processo sobre suposto recebimento de propina. O deputado nega ter cometido irregularidade.

Além de Maia e Lira, há outros 6 possíveis pré-candidatos a presidir a Câmara: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE), Marcelo Ramos (PL-AM) e Marcos Pereira.

Caso a reeleição não seja possível, haverá disputa acirrada. Mas se o STF pavimentar o caminho para Maia, o demista se torna 1 candidato quase imbatível.

Primeiro, porque Maia criou laços com os partidos de esquerda e de oposição mais forte ao Planalto. Aí teria cerca de 100 votos.

Além disso, está para ser anunciado 1 bloco de partidos que deve reunir perto de 200 deputados, segundo apurou o repórter Caio Spechoto. As siglas que podem compor o grupo são DEM, PSDB, MDB, Cidadania e PV (agremiações próximas de Maia) e também PSL, PTB e Pros (que ainda acalentam a candidatura de Luciano Bivar para comandar a Câmara, mas que rapidamente podem mudar de posição ao perceber que o projeto seria inviável).

Os articuladores do megabloco esperam também apoio do Republicanos, apesar de ainda não haver sinalização nesse sentido.
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