A noção de que governos já vêm há anos censurando cidadão comuns secretamente parece teoria da conspiração, mas é realidade.
Pior, esse movimento é global e está muito perto de impor um sistema totalitário para coibir a liberdade de expressão como sempre a conhecemos
A recente abertura dos arquivos do Twitter depois da compra da plataforma pelo bilionário Elon Musk, vem revelando como as agências governamentais, as empresas de tecnologia digital e parcelas da sociedade civil estão trabalhando em conjunto para censurar os usuários das mídias sociais.
O próximo passo agora parece comum em todos esses países, que é transformar essa censura em leis. No Brasil já estamos vendo o famigerado PL 2630, que foi criminosamente retirado da pauta de votação na Câmara dos Deputados esta semana por pressão do PT, percebendo que seria fragorosamente derrotado.
Essas leis autoritárias estão sendo urdidas ao redor do mundo para permitir a governos controlarem e censurarem cidadãos comuns nas redes sociais e em outras plataformas da Internet.
Sob a desculpa esfarrapada de “prevenir danos” e "responsabilizar as empresas Big Techs", os países estão estabelecendo uma vasta rede de censura eletrônica, que elimina a liberdade de expressão e os nossos sagrados direitos individuais de comunicação, previstos como cláusulas-pétreas na grande maioria das constituições do mundo.
A ignóbil narrativa de “proteger o público da desinformação e das fake news” está sendo estimulada por políticos, governos e ONGs engajadas, mas projetos legislativos com textos vagos, definições nebulosas e muitas brechas legais criam condições reais de abuso de poder e restrição da privacidade das pessoas.
Na Irlanda, por exemplo, o governo brevemente vai poder prender pessoas simplesmente por possuírem material que as autoridades considerem “odioso”, unilateralmente.
Nos Estados Unidos, primeira democracia do mundo e país bastião das liberdades individuais, está sendo discutida uma lei chamada de “Restrict Act”, em que o governo poderá em breve ter a autoridade de monitorar a atividade na Internet de qualquer cidadão americano considerado um “risco para a segurança”. Apresentado pelo Senador Democrata da Virgínia Mark Warner, esse projeto de lei ameaça com multas de US$ 250,000 e prisão de até 20 anos para quem acessar sites considerados ameaçadores usando VPNs (Virtual Private Networks), entre outras aberrações jurídicas literalmente fascistas.
O objetivo real dos governos é o controle total. No Canadá, agências governamentais podem “filtrar” e “manipular” o que os canadenses veem online. Na Austrália, um único burocrata do estado pode obrigar plataformas de mídia digital a removerem postagens.
Na esteira desse sombrio movimento ditatorial dos governos, ONGs travestidas de defensoras da liberdade estão, na realidade, querendo compelir as empresas de tecnologia a obedecer às suas regras controladoras. Na Inglaterra, diretores e gerentes de plataformas digitais podem ser presos se não censurarem conteúdos subidos na web. E no Brasil, estamos vendo o tenebroso projeto de lei 2630, criado pelo deputado comunista Orlando Silva, que é literalmente o renascimento do fascismo nazista no século XXI.
O território-chave dessa ação é a Europa, que está unida em implementar rapidamente a regulação das mídias sociais. Esta nova paisagem jurídica vai mudar inteiramente a forma como as Big Techs operam em todo o mundo, devido ao poder econômico e à grande influencia da União Europeia globalmente.
A abertura dos porões esquerdistas do Twitter por seu novo dono Elon Musk mostra que está sendo criado uma espécie de Complexo Industrial de Censura mundial, empenhado em desacreditar fatos reais, negar a verdade e manchar a reputação de criadores de conteúdo e influenciadores que contestem o poder governamental, ao mesmo tempo em que estimula os apoiadores e correligionários do radicalismo.
Em síntese, estamos assistindo ao surgimento de um assustador aparato de controle social da informação para literalmente determinar o que as pessoas devem ver e acreditar.
Não é exagero dizer que o Ocidente está à beira de uma forma de totalitarismo muito mais poderosa e cruel do que o próprio comunismo e o fascismo, que eram geograficamente restritos no seu tempo e hoje têm na Internet uma ferramenta global de opressão.
Se queremos vencer este odioso movimento autoritário precisamos compreendê-lo, senão todas as ações de combate se perderão na divisão, na ignorância e, por conseguinte, na impotência.
Como advogado, formado há quatro décadas e antes do advento da rede mundial de computadores Internet, estou seriamente preocupado com o destino da sociedade livre em nosso planeta. O Direito está sendo paulatinamente desconstruído e nossa liberdade de ir, vir e nos expressarmos está gravemente ameaçada.
Advogado especializado em Direito Autoral, Show Business e Direito da Internet, professor convidado da Fundação Getúlio Vargas-RJ e FGV-SP e da Escola Superior de Advocacia - ESA-OAB/RJ-SP, articulista de Direito Autoral do ConJur, membro da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos e da Federação Interamericana dos Advogados em Washington D.C. e sócio do escritório Barata, Fernandes Rocha no Rio de Janeiro.
