30/12/2021 às 21h44min - Atualizada em 30/12/2021 às 21h44min

Passaporte Vacinal... Agora é com a justiça... Valendo!!!

O parecer manifesta-se favoravelmente ao deferimento da tutela provisória de urgência, contra a exigência de "passaporte vacinal" pertinente à Covid-19

Alexandre Siqueira

Alexandre Siqueira

Jornalista e administrador esportivo. Articulista no Jornal da Cidade e Jornal Tribuna Nacional.

gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-fiuza/passaporte-vacinal-e-coacao/
Alexandre Siqueira
 No último dia 16 de dezembro, o Procurador da República Aílton Benedito de Souza deu seu parecer em resposta à intimação do juiz da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás. O parecer manifesta-se favoravelmente ao deferimento da tutela provisória de urgência, contra a exigência de "passaporte vacinal" pertinente à Covid-19
 
A ação promovida pela DPU (Defensoria Pública da União), em 12 de outubro de 2021, contra a União (leia-se, Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e Ministro do Turismo, Gilson Machado), assinado pelo Defensor Público Federal João Frederico Bertran Wirth Chaibub, trata da implementação da Certificação Digital Covid 19, popularmente conhecido por PASSAPORTE VACINAL. 
 
Em sua coluna no jornal Gazeta do Povo, o jornalista Guilherme Fiuza, aborda com muita propriedade o que significa a exigência deste passaporte.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-fiuza/passaporte-vacinal-e-coacao/ 
 
Cabe lembrar que muitos mandatários (governadores e prefeitos) já fazem essa exigência do passaporte. No caso do Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB/ES) chegou ao cúmulo de baixar uma portaria que pune os servidores públicos do estado, inclusive, com corte de salário dos dias não trabalhados por não apresentarem tal documento. Essa portaria é extensiva até para as empresas que prestam serviço ao estado.

Agora é aguardar o pronunciamento do juiz (1ª instância), que acreditamos usar seu tino de justiça para uma sentença que proteja os cidadãos brasileiros dessa aberração inconstitucional, até mesmo fora da legitimidade cientifica até aqui conhecida sobre as vacinas. 

Sabemos todos; não é pela saúde!
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