NOTÍCIA: Assembleia Estadual aprova leis, e Governador de RO, Coronel Marcos José Rocha Santos, sanciona e publica no Diário Oficial. Sem mais! (Assista ao vídeo)

Sem comentários a fazer sobre as Leis 5.178/2021 e 5.179/2021, que falam por si só, noticiamos que a partir de 9 de dezembro de 2021, passam a vigorar as referidas leis no estado de Rondônia.

Leiam a lei, na íntegra:

https://diof.ro.gov.br/data/uploads/2021/12/Doe-suplementar-09-12-2021.pdf

Com a palavra, o governador: