22/10/2020 às 10h51min - Atualizada em 22/10/2020 às 10h51min

A Internet ainda distante do Direito

Nehemias Gueiros
(REPRODUÇÃO)
Vivemos numa época extraordinária.
A Internet, rede mundial de computadores desenvolvida pelos EUA no início da década de 60 e que monopolizou definitivamente a vida cotidiana da sociedade, criou um novo mundo entre nós: o ciberespaço (cyberspace). Um mundo literalmente sem fronteiras, o ciberespaço tem sido objeto de intensos estudos e pesquisas pelos operadores do Direito em todo o mundo civilizado, mas ainda com poucas soluções práticas para as questões jurídicas que pontuam o mundo físico.

Perda de privacidade, proteção à propriedade intelectual e ao consumidor, impostos, investimentos, jogos online, crimes eletrônicos e a certeza de que as autoridades precisam mudar para adaptar-se à nova paisagem jurídica do e-commerce que não depende da localização física das partes comerciais são apenas alguns dos exemplos desta nova realidade.

Entre as sugestões examinadas, está um estudo da Ordem dos Advogados dos EUA (ABA) intitulado Global Cyberspace Jurisdiction Project que apresenta possíveis soluções para as complexas questões jurisdicionais resultantes do advento da web, incluindo protocolos e princípios uniformes, o desenvolvimento de novas formas de resolução de conflitos e a utilização de agentes eletrônicos automatizados nas transações online para proteger os consumidores de sítios eletrônicos que possam lhes causar danos. A jurisdição vem se tornando cada vez mais uma questão fundamental para consumidores e empresas no âmbito da Internet, em função do ambiente eletrônico instantâneo propiciado pela Grande Rede de computadores.



Todos que fazem negócios pela Internet precisam conhecer as leis a que terão de obedecer, que impostos pagar e quando, assim como as proteções a que têm direito como consumidores ou prestadores de serviços e/ou fabricantes de produtos. Embora a chegada da Internet não tenha modificado a natureza dos crimes e das ações humanas pré-eletrônicas, a velocidade da luz dos elétrons da rede resultou na necessidade de maximizar a eficiência do controle eletrônico, embora os governos não consigam redigir e aprovar leis em velocidade suficiente para acompanhar a evolução tecnológica. Nesse estudo, os advogados americanos concluem que nenhum Estado sozinho tem condições de implantar certificação suficiente para o ciberespaço e recomendam a criação de uma comissão multinacional para estabelecer as regras necessárias.

A regulamentação convencional do mundo físico, especialmente em relação aos consumidores e à propaganda baseia-se na premissa do Velho Mundo de que os consumidores não abrem mão de efetuarem suas compras nas proximidades de suas residências e contam com a aplicação jurisdicional das leis que os protegem. Na linha de pensamento de que a tecnologia deve ser empregada para resolver os problemas que ela própria cria, agentes eletrônicos poderiam socorrer os consumidores.
Ciberrobôs ou bots já oferecem aos consumidores ferramentas para assimilar a enorme quantidade de informação originada na Internet. Esses “entes eletrônicos” são programados para informar as regras de jurisdição incidentes sobre as transações online, facilitando e acelerando o comércio na rede.

A implantação de um conjunto padrão de normas com eficácia global nesse sentido possibilitará aos usuários baixar um aplicativo que oferecerá todas as respostas e caminhos necessários para conduzir os seus termos de comércio em determinado sítio. Entre as ideias apresentadas pelos juristas americanos estão a criação de cibertribunais, com aparelhamento tecnológico capaz de resilir disputas comerciais eletrônicas, a monitoração constante de intermediários nas transações efetuadas e a participação coletiva de outros países.


É inexorável o impacto da Internet sobre o cotidiano, principalmente no âmbito jurídico, forçando a sociedade a rever os seus conceitos de convivência e relacionamento para adaptar-se a este admirável mundo novo.

Las Vegas, 21 de outubro de 2020 Nehemias Gueiros, Jr.
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